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CONSELHOS MUNICIPAIS

Data da última atualização: 04/Mar/2026 - 09:13:32

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Título Data de publicação Autor Acessos
Ata Ordinária nº 002/2026 CMS 04/03/2026 09:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 24
Ata Ordinária nº 001/2026 CMS 04/03/2026 09:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 18
PARECER DO EXERCICIO 2025 04/03/2026 09:05 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 21
Ata 001-2026 - Reunião Ordinária 03/03/2026 10:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 22
Ata 02/2026 - CME 03/03/2026 10:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 24
Plano de Ação do Conselho CAE 2026 03/03/2026 09:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 30
Ata 01/2026 - CAE 24/02/2026 10:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 26
Ata 01/2026 - CME 24/02/2026 10:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 30
Ata 014/2025 - Reunião Ordinária 22/01/2026 08:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 61
Ata 013/2025 - Reunião Ordinária 22/01/2026 08:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 56
Ata 012/2025 - Reunião Ordinária 22/01/2026 08:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 53
Escala dos Conselheiros - JANEIRO 2026 26/12/2025 11:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 81
Ata CAE nº 06-2025 18/12/2025 09:03 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 75
Ata 007-2025 - Reunião Ordinária 18/12/2025 09:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 80
Ata Reunião Ordinária nº 12/2025 18/12/2025 08:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 74
Ata Reunião Ordinária nº 11/2025 18/12/2025 08:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 70
Escala dos Conselheiros - DEZEMBRO 2025. 02/12/2025 13:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 93
Ata Ordinária nº 011/2025 CMS 25/11/2025 15:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 109
Resolução nº 011/2025 CMS 25/11/2025 15:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 104
Ata Ordinária nº 010/2025 CMS 18/11/2025 16:57 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 114
Deliberação Nº. 004/2025 CMS 18/11/2025 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 118
Deliberação Nº. 003/2025 CMS 18/11/2025 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 113
Resolução nº 010/2025 CMS 18/11/2025 16:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 107
Resolução nº 009/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 111
Resolução nº 008/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 106
Resolução nº 007/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 106
Resolução nº 006/2025 CMS 18/11/2025 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 110
Resolução nº 005/2025 CMS 18/11/2025 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 115
Resolução nº 004/2025 CMS 18/11/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 106
Resolução nº 003/2025 CMS 18/11/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 123
Resolução nº 002/2025 CMS 18/11/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 116
Resolução nº 001/2025 CMS 18/11/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 108
Ata CAE nº 05-2025 21/10/2025 08:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 142
Ata 011/2025 - Reunião Ordinária 17/10/2025 17:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 145
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Ata Reunião Ordinária nº 10/2025 09/10/2025 09:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 146
Ata Reunião Ordinária nº 09/2025 09/10/2025 09:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 136
Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2025. 03/10/2025 08:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 129
Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2025. 03/10/2025 08:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 126
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2025 03/10/2025 08:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 126
Escala dos Conselheiros - JULHO 2025 03/10/2025 08:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 130
Ata 010/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 140
Ata 009/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:12 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 146
Ata 008/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:11 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 151
DECRETO N° 6653/2025 - Substitui membros do Conselho 18/09/2025 09:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 160
Ata Ordinária nº 008-2025 10/09/2025 09:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 172
Ata CAE nº 04-2025 14/08/2025 14:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 207
Ata 005-2025 - Reunião Ordinária 14/08/2025 13:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 206
Ata Reunião Ordinária nº 08/2025 14/08/2025 13:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 184
Ata Ordinária nº 007-2025 08/08/2025 16:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 190
DECRETO N° 6588/2025 07/08/2025 17:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 195
Ata Ordinária nº 006-2025 01/08/2025 17:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 195
Ata Reunião Ordinária nº 07/2025 01/08/2025 16:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 188
DECRETO Nº 6537/2025 09/07/2025 16:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 209
Ata 004-2025 - Reunião Ordinária 04/07/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 232
Ata Reunião Ordinária nº 06/2025 04/07/2025 10:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 233
Ata Ordinária nº 005-2025 04/07/2025 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 231
Ata CAE nº 03-2025 26/06/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 250
Ata 007/2025 - Reunião Ordinária 18/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 237
Escala dos Conselheiros - JUNHO 2025 18/06/2025 11:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 207
DECRETO N° 6483/2025 - Dar posse aos novos membros não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes 10/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 282
Ata Reunião Ordinária nº 05/2025 04/06/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 233
Ata Ordinária nº 004-2025 16/05/2025 16:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 254
Ata 003-2025 - Reunião Ordinária 09/05/2025 14:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 274
Ata Reunião Ordinária nº 04/2025 09/05/2025 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 239
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Escala dos Conselheiros - MAIO 2025 05/05/2025 14:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 216
Escala dos Conselheiros - ABRIL 2025 05/05/2025 14:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 201
Escala dos Conselheiros - MARÇO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 217
Escala dos Conselheiros - FEVEREIRO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 217
Plano de ações 2025 25/04/2025 11:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 287
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RESOLUÇÃO N° 002/2025 11/03/2025 17:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 312
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Ata Ordinária nº 001-2025 11/03/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 338
PARECER DO EXERCICIO 2024 11/03/2025 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 323
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DECRETO N° 5538/2023 18/11/2024 14:33 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 417
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Regimento Interno 2024 11/11/2024 09:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 422
Plano de Ações 2024 11/11/2024 09:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 461
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Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2024 20/09/2024 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 341
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2024 20/09/2024 10:32 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 338
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Ata Ordinária nº 007-2024 12/08/2024 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 539
Ata Reunião Ordinária nº 07/2024 12/08/2024 15:01 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 447
Ata Ordinária nº 006-2024 24/07/2024 09:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 552
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Retificação da Ata n° 01/2024 19/02/2024 10:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 592
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Resolução 003 Aprovação da prestação de contas Paefi FEAS segundo semestre 2022 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 598
Resolução 002 Aprovação da Prestação de Contas PPAS I segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 580
Resolução 001 Aprovação da prestação de contas Expansão - MSE LA e PSC segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 597
Resolução 004 Aprovação da Projetos APAE 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 590
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Edital 004 Cronograma Processo Eleição Publicação 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 542
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Edital 002 CMDCA Processo Eleitoral CT - Alteração 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 552
Edital 001 CMDCA Abertura do Processo Eleitoral CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 526
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Ata 010-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 525
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Ata Ordinária nº 18-2022 03/06/2022 10:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 806
Ata Extraordinária nº 17- 2022 03/06/2022 10:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 780
Ata Ordinária nº 16-2022 03/06/2022 10:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 873
RESOLUÇÃO N° 012/2022 - CMAS 02/06/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 656
Membros do Conselho Municipal de Educação - 2022 25/05/2022 13:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 865
Ata Reunião Ordinária 27 de Abril de 2022 25/05/2022 08:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 848
Ata Reunião Ordinária 21 de Março de 2022 25/05/2022 08:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 850
Ata Reunião Ordinária 23 de Fevereiro de 2022 25/05/2022 08:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 816
Ata Reunião Ordinária 24 de Janeiro de 2022 25/05/2022 08:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 836
RESOLUÇÃO N° 011/2022 - CMAS 16/05/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 867
Alteração dos Membros do Conselho - Decreto nº 4885/2022 18/04/2022 08:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 810
Parecer do Conselho Municipal do Fundeb 01/04/2022 10:19 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 881
RESOLUÇÃO N° 010/2022 - CMAS 01/04/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 651
RESOLUÇÃO N° 009/2022 - CMAS 29/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 640
Ata Extraordinária 015/2022 e Lista de Presença 21/03/2022 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 832
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2021 21/03/2022 15:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 916
Ata 014/2022 e Lista de Presença 16/03/2022 10:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 813
RESOLUÇÃO N° 008/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 656
RESOLUÇÃO N° 007/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 651
RESOLUÇÃO N° 006/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 639
RESOLUÇÃO N° 005/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 689
RESOLUÇÃO N° 004/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 610
RESOLUÇÃO N° 003/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 599
RESOLUÇÃO N° 002/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 620
Ata 013/2022 25/02/2022 10:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 866
Ata 12/2021 e Lista de presença 25/02/2022 10:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 826
RESOLUÇÃO N° 001/2022 - CMAS 04/02/2022 10:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 599
RESOLUÇÃO Nº 015/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1163
RESOLUÇÃO Nº 014/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:07 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1142
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1189
RESOLUÇÃO N° 017/2021 - CMAS 04/01/2022 11:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1382
RESOLUÇÃO N° 016/2021 - CMAS 04/01/2022 10:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1252
RESOLUÇÃO N° 015/2021 - CMAS 04/01/2022 10:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1199
RESOLUÇÃO N° 014/2021 - CMAS 04/01/2022 10:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1243
RESOLUÇÃO N° 013/2021 - CMAS 04/01/2022 10:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1451
RESOLUÇÃO N° 012/2021 - CMAS 04/01/2022 10:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1181
RESOLUÇÃO N° 011/2021 - CMAS 04/01/2022 10:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1233
RESOLUÇÃO N° 010/2021 - CMAS 04/01/2022 10:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1188
RESOLUÇÃO N° 009/2021 - CMAS 04/01/2022 10:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1187
RESOLUÇÃO N° 008/2021 - CMAS 04/01/2022 10:35 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 898
RESOLUÇÃO N° 007/2021 - CMAS 04/01/2022 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 919
RESOLUÇÃO N° 006/2021 - CMAS 04/01/2022 10:29 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 818
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RESOLUÇÃO N° 003/2021 - CMAS 04/01/2022 10:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 812
RESOLUÇÃO N° 002/2021 - CMAS 04/01/2022 10:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 828
RESOLUÇÃO N° 001/2021 - CMAS 04/01/2022 10:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 831
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Ata Reunião Ordinária de Setembro 21/10/2021 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 942
Ata Reunião Ordinária 19 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 915
Ata Reunião Ordinária 09 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 907
Ata Reunião Ordinária de Julho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 975
Ata Reunião Ordinária de Junho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 889
Ata Reunião Ordinária de Maio 21/10/2021 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 883
Ata Reunião Ordinária 27 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 910
Ata Reunião Ordinária 19 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 877
Ata Reunião Ordinária de Março 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 884
Ata Reunião Ordinária de Fevereiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 860
Ata Reunião Ordinária de Janeiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 826
RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1192
RESOLUÇÃO Nº 011/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1165
RESOLUÇÃO Nº 010/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1178
RESOLUÇÃO Nº 009/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1195
RESOLUÇÃO Nº 008/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1448
Membros do Conselho - Decreto n° 4795/2022 05/10/2021 17:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 844
Ata 009/2021 - Setembro 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 879
Ata 008/2021 - Agosto 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 867
Ata 007/2021 - Julho 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 890
Ata 006/2021 - Junho 05/10/2021 16:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 872
Ata 005/2021 - Junho 05/10/2021 16:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 858
Ata 004/2021 - Abril 05/10/2021 16:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 872
Ata 003/2021 - Março 05/10/2021 16:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 876
Ata 002/2021 - Fevereiro 05/10/2021 15:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 850
Ata 001/2021 - Janeiro 05/10/2021 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 885
Membros do Conselho Municipal de Educação - 2021 29/09/2021 10:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 848
DECRETO Nº 4603/2021 13/09/2021 15:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 795
RESOLUÇÃO Nº 007/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 907
RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 863
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 868
RESOLUÇÃO Nº 004/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 856
RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 924
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 857
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - CMDCA 29/03/2021 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 900
Parecer do Conselho Municipal de Saúde - Exercício 2020 25/03/2021 00:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 799
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMAS 11/12/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1146
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CMAS 11/12/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 981
RESOLUÇÃO Nº 014/2020 - CMAS 11/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 949
RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMAS 11/12/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 977
RESOLUÇÃO Nº 017/2020 - CMDCA 09/12/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 971
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMDCA 09/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 987
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CMDCA 08/10/2020 12:11 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1088
RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CMAS 16/09/2020 10:04 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1045
RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMAS 16/09/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1008
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMAS 16/09/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1028
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMAS 16/09/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1015
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RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:47 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1002
RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:36 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1050
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:35 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1041
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:38 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1229
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:34 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1078
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:33 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1061
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CMAS 13/07/2020 09:29 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1076
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMAS 25/06/2020 11:45 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1386
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMAS 25/06/2020 11:42 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1458
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CMAS 02/06/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1529
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - CMAS 11/05/2020 10:18 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1499
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CMAS 11/05/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1182
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMDCA 11/05/2020 10:08 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1472
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RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:55 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1134
RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:54 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1206

Subcategorias

Conselho Municipal de Educação

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 10:03:14

 Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação – CME é um órgão colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que tem por finalidade assessorar na tomada de decisões relacionadas à Educação Municipal.

O Conselho é constituído por representantes do Poder executivo Municipal, dos trabalhadores em Educação de qualquer nível ou modalidade, dos professores municipais, das Associações de Pais Mestres e Funcionários – APMF, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dos professores da Educação Especial, dos professores da Educação Infantil, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo, conforme Lei Municipal nº 596 de 04 de dezembro de 2008.

São atribuições do Conselho Municipal de Educação de Três barras do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal 596/08:

I – Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na formação de políticas e planos educacionais;
II – Aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação;
III – Acompanhar o levantamento da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento;
IV - Zelar pelo cumprimento das Diretrizes e Bases da Educação fixadas pela legislação vigente nas disposições do Conselho Nacional e Estadual de Educação;
V – Elaborar Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, reformulando-o quando necessário.

 

Datas das reuniões do Conselho CME

Conselho Municipal de Educação

 

Datas
28/01/2026
25/02/2026
25/03/2026
29/04/2026
27/05/2026
24/06/2026
29/07/2026
26/08/2026
30/09/2026
28/10/2026
25/11/2026
16/12/2026
Quartas-feiras

 

 

 

Conselho de Alimentação Escolar

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 09:59:36

Datas das reuniões 

Conselho de Alimentação Escolar

Datas


26/02/2026
30/04/2026
25/06/2026
27/08/2026
29/10/2026
10/12/2026


Quintas-feiras

Ata CAE

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

Leis CAE

Data da última atualização: 01/Fev/2024 - 17:06:41

Decretos CAE

Data da última atualização: 10/Maio/2023 - 17:21:39

Plano de ação CAE

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 09:59:36

Regimento interno CAE

Data da última atualização: 11/Nov/2024 - 09:41:35

Conselho Municipal do FUNDEB

Data da última atualização: 03/Mar/2026 - 10:05:43

Datas das Reuniões:

 

Datas

25/02/2026
29/04/2026
24/06/2026
26/08/2026
28/10/2026
16/12/2026
Quartas-feiras

Conselho Municipal de Saúde

Data da última atualização: 04/Mar/2026 - 09:13:32

  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR 

O Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná Pr – CMS – é um órgão deliberativo consultivo, normativo e fiscalizador tendo como objetivo o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, tendo suas atividades regularizadas e norteadas pela Lei nº. 8.080, de 19 setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990.

Os Membros do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, definido na Conferência Municipal de Saúde no dia 26 novembro de 2021, sendo 06 (seis) membros titulares e 06 ( seis) membros suplentes representantes do Governo e prestadores de serviços de entidades sem fins lucrativos, 06 ( seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes representando os trabalhadores de saúde, e 12 ( doze) membros titulares dos usuários e 12 ( doze) suplentes usuários, até a indicação e nomeação dos novos membros a serem definidos na Conferência Municipal de Saúde, assim constituído:

Em vigor Decreto nº. 5598/2023, data 20/12/2023 que efetiva a composição do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o contido na Lei Municipal nº. 832/13, e as indicações das Entidades na Conferência Municipal de Saúde realizada em 26 de novembro de 2021, e o comunicado do Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Em vigor Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 –  Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

Atuar na formulação de Estratégias e no Controle da Execução da Política de Saúde no Município de Três barras do Paraná, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

COMPOSIÇÃO

Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinária quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.

COMPOSIÇÃO DA MESA-DIRETORA GESTÃO 2022/2025

 

FUNÇÃO

NOME

SEGMENTO 

ENTIDADE

Presidente

Gilvan de Oliveira

Trabalhador de Saúde

Centro de Saúde

Vice- Presidente

Sandra F. Pizzato

Governo

Secretaria Municipal de Assistência Social

1º. Secretário

Cleuza de Araujo Costa

Governo

Secretaria Municipal de Saúde

2º. Secretário

Jurema Dresch

Trabalhadores de

Saúde

Centro de Saúde

 

 

 

 

 

NOSSA HISTÓRIA

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Três Barras do Paraná – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº. 54/97 de 23/09/1996, alterada através da Lei nº. 832/13 de 17/07/2013.

Considerando a Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ABAIXO:

DATA

HORÁRIO

02/01/2024

14:00

20/02/2024

14:00

27/03/2024

14:00

26/04/2024

14:00

31/05/2024

14:00

28/06/2024

14:00

26/07/2024

14:00

30/08/2024

14:00

27/09/2024

14:00

25/10/2024

14:00

29/11/2024

14:00

27/12/2024

14:00

 

FALE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Mais informações sobre o Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde:

Avenida são Paulo 449 – Prédio Centro de Saúde de Três Barras do Paraná Pr.

Secretária de Saúde: Débora Nádia Pilati Vidor

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Gilvan de Oliveira

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Telefone: 45-32351139 ou 3231533

 

 

Três Barras do Paraná, atualizado em 06/02/2024

   

Conselho Municipal de Cultura

Data da última atualização: 24/Jul/2024 - 09:27:35

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Pauta das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

CMAS - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 16:21:07

Atas das Reuniões

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Regime Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Data da última atualização: 21/Out/2022 - 09:58:28

CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMDCA

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

CMDCA - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 17:16:42

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Data da última atualização: 20/Set/2022 - 15:24:36

CMI - Conselho municipal do idoso

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMI

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

CMI - Resoluções

Data da última atualização: 04/Nov/2022 - 09:49:02

Pautas das Reuniões

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Atas das Reuniões

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Regimento interno

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Outros Documentos

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CMM - conselho municipal da mulher

Data da última atualização: 07/Ago/2025 - 17:25:40

Leis

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Decretos CMM

Data da última atualização: 07/Ago/2025 - 17:25:40

CMM - Resoluções

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Pautas das Reuniões

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Atas das Reuniões

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Regimento Interno

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Outros Documentos

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CT - conselho tutelar

Data da última atualização: 22/Jan/2026 - 08:53:53

Pautas das Reuniões

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Atas das Reuniões

Data da última atualização: 22/Jan/2026 - 08:53:53

Regimento Interno

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Outros Documentos

Data da última atualização: 26/Dez/2025 - 11:39:31

Leis

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CT - Resoluções

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Conselho municipal de usuários do serviço público

Data da última atualização: 18/Nov/2024 - 14:45:25

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