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CONSELHOS MUNICIPAIS

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 13:39:08

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Título Data de publicação Autor Acessos
Escala dos Conselheiros - DEZEMBRO 2025. 02/12/2025 13:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 16
Ata Ordinária nº 011/2025 CMS 25/11/2025 15:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 28
Resolução nº 011/2025 CMS 25/11/2025 15:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 26
Ata Ordinária nº 010/2025 CMS 18/11/2025 16:57 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 37
Deliberação Nº. 004/2025 CMS 18/11/2025 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 40
Deliberação Nº. 003/2025 CMS 18/11/2025 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 40
Resolução nº 010/2025 CMS 18/11/2025 16:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
Resolução nº 009/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 31
Resolução nº 008/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 31
Resolução nº 007/2025 CMS 18/11/2025 16:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
Resolução nº 006/2025 CMS 18/11/2025 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 29
Resolução nº 005/2025 CMS 18/11/2025 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 32
Resolução nº 004/2025 CMS 18/11/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
Resolução nº 003/2025 CMS 18/11/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
Resolução nº 002/2025 CMS 18/11/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 37
Resolução nº 001/2025 CMS 18/11/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 38
Ata CAE nº 05-2025 21/10/2025 08:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 62
Ata 011/2025 - Reunião Ordinária 17/10/2025 17:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 68
Ata Ordinária nº 009-2025 10/10/2025 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 82
Ata 006-2025 - Reunião Ordinária 09/10/2025 09:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 77
Ata Reunião Ordinária nº 10/2025 09/10/2025 09:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 72
Ata Reunião Ordinária nº 09/2025 09/10/2025 09:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 68
Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2025. 03/10/2025 08:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 60
Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2025. 03/10/2025 08:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 58
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2025 03/10/2025 08:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 57
Escala dos Conselheiros - JULHO 2025 03/10/2025 08:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 61
Ata 010/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 70
Ata 009/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:12 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 65
Ata 008/2025 - Reunião Ordinária 01/10/2025 17:11 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 72
DECRETO N° 6653/2025 - Substitui membros do Conselho 18/09/2025 09:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 92
Ata Ordinária nº 008-2025 10/09/2025 09:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 105
Ata CAE nº 04-2025 14/08/2025 14:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 133
Ata 005-2025 - Reunião Ordinária 14/08/2025 13:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 133
Ata Reunião Ordinária nº 08/2025 14/08/2025 13:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 119
Ata Ordinária nº 007-2025 08/08/2025 16:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 123
DECRETO N° 6588/2025 07/08/2025 17:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 113
Ata Ordinária nº 006-2025 01/08/2025 17:15 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 130
Ata Reunião Ordinária nº 07/2025 01/08/2025 16:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 120
DECRETO Nº 6537/2025 09/07/2025 16:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 140
Ata 004-2025 - Reunião Ordinária 04/07/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 159
Ata Reunião Ordinária nº 06/2025 04/07/2025 10:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 159
Ata Ordinária nº 005-2025 04/07/2025 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 163
Ata CAE nº 03-2025 26/06/2025 11:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 171
Ata 007/2025 - Reunião Ordinária 18/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 167
Escala dos Conselheiros - JUNHO 2025 18/06/2025 11:23 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 143
DECRETO N° 6483/2025 - Dar posse aos novos membros não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes 10/06/2025 11:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 182
Ata Reunião Ordinária nº 05/2025 04/06/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 169
Ata Ordinária nº 004-2025 16/05/2025 16:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 186
Ata 003-2025 - Reunião Ordinária 09/05/2025 14:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 201
Ata Reunião Ordinária nº 04/2025 09/05/2025 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 175
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Ata 004/2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 150
Ata 003-2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:49 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 154
Ata 002-2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 164
Ata 001-2025 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:45 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 158
Ata 018-2024 - Reunião Ordinária 05/05/2025 14:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 146
Escala dos Conselheiros - MAIO 2025 05/05/2025 14:41 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 153
Escala dos Conselheiros - ABRIL 2025 05/05/2025 14:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 141
Escala dos Conselheiros - MARÇO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 150
Escala dos Conselheiros - FEVEREIRO 2025 05/05/2025 14:36 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 151
Plano de ações 2025 25/04/2025 11:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 214
Ata CAE nº 02-2025 25/04/2025 11:51 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 190
Ata Ordinária nº 003-2025 16/04/2025 13:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 209
Ata Reunião Ordinária nº 03/2025 03/04/2025 09:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 251
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Ata Reunião Ordinária nº 02/2025 20/03/2025 16:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 259
Ata Reunião Ordinária nº 01/2025 20/03/2025 16:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 233
Ata Reunião Ordinária nº 02/2025 12/03/2025 08:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 276
RESOLUÇÃO N° 002/2025 11/03/2025 17:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 241
Ata Ordinária nº 002-2025 11/03/2025 17:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 266
Ata Ordinária nº 001-2025 11/03/2025 17:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 274
PARECER DO EXERCICIO 2024 11/03/2025 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 259
Ata CAE nº 01-2025 26/02/2025 09:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 288
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Ata CAE nº 06-2024 12/12/2024 09:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 327
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Escala dos Conselheiros - JANEIRO 2025 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 317
Escala dos Conselheiros - DEZEMBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 275
Escala dos Conselheiros - NOVEMBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 277
Escala dos Conselheiros - OUTUBRO 2024 04/12/2024 09:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 258
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Ata Ordinária nº 011-2024 22/11/2024 17:13 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 340
RESOLUÇÃO N° 008/2024 22/11/2024 17:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 349
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DECRETO N° 5538/2023 18/11/2024 14:33 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 340
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RESOLUÇÃO N° 005/2024 13/11/2024 14:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 330
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Regimento Interno 2024 11/11/2024 09:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 349
Plano de Ações 2024 11/11/2024 09:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 379
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Ata Ordinária nº 009-2024 08/11/2024 16:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 329
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Escala dos Conselheiros - SETEMBRO 2024 20/09/2024 10:34 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 282
Escala dos Conselheiros - AGOSTO 2024 20/09/2024 10:32 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 281
Escala dos Conselheiros - JULHO 2024 20/09/2024 10:30 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 271
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Ata 009-2024 - Reunião Ordinária 20/09/2024 10:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 272
Ata 008-2024 - Reunião Ordinária 20/09/2024 10:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 271
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Ata CAE nº 04-2024 28/08/2024 16:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 403
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Ata Ordinária nº 007-2024 12/08/2024 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 463
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Ata Ordinária nº 006-2024 24/07/2024 09:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 485
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Escala dos Conselheiros - JUNHO 2024 26/06/2024 08:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 335
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Ata Ordinária nº 005-2024 03/06/2024 16:28 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 443
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Ata Reunião Ordinária nº 04/2024 03/05/2024 10:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 462
Ata Ordinária nº 004-2024 03/05/2024 08:24 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 453
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Escala dos Conselheiros - Abril 2024 04/04/2024 16:45 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 378
Ata Reunião Ordinária nº 03/2024 03/04/2024 16:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 458
Ata 002-2024 - Reunião Ordinária 03/04/2024 16:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 480
Ata Ordinária nº 003-2024 02/04/2024 17:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 485
LEI N° 2648/2024 - Retifica a Lei n° 832/13, que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde 01/04/2024 08:33 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 554
DECRETO N° 5737/2024 - Substitui membros do Conselho 15/03/2024 16:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 511
Ata Ordinária nº 002-2024 07/03/2024 15:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 483
Escala dos Conselheiros - MAR 2024 07/03/2024 09:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 399
Escala dos Conselheiros - FEV 2024 07/03/2024 09:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 388
Ata 003-2024 - Reunião Ordinária 07/03/2024 09:53 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 378
Ata 002-2024 - Reunião Ordinária 07/03/2024 09:51 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 369
Plano de Ações 2024 06/03/2024 17:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 496
Ata CAE nº 01-2024 06/03/2024 16:59 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 470
Ata Reunião Ordinária nº 02/2024 22/02/2024 08:22 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 510
Retificação da Ata n° 01/2024 19/02/2024 10:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 527
Ata Reunião Ordinária nº 01/2024 19/02/2024 10:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 501
Ata 001-2024 - Reunião Ordinária 19/02/2024 10:03 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 496
Decreto nº 5598/2023 - Membros do Conselho 07/02/2024 14:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 473
Decreto nº 4930/2022 - Membros do Conselho 07/02/2024 14:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 496
Ata Ordinária nº 001-2024 02/02/2024 16:38 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 492
LEI N° 2617/2024 01/02/2024 17:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 499
Escala dos Conselheiros - JAN 2024 19/01/2024 14:55 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 438
Ata 001-2024 - Reunião Ordinária 19/01/2024 14:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 400
DECRETO N°5641/2024 - Nomeia Conselheiros Tutelares 15/01/2024 15:25 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 397
Ata CAE nº 06-2023 02/01/2024 17:04 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 495
Ata Ordinária nº 37-2023 02/01/2024 16:47 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 495
Ata Ordinária nº 36-2023 02/01/2024 16:46 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 503
Escala dos Conselheiros - Dezembro 2023 04/12/2023 14:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 421
Ata 017-2023 - Reunião Ordinária 04/12/2023 14:17 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 395
Ata 016-2023 - Reunião Ordinária 04/12/2023 14:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 394
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Escala dos Conselheiros - Novembro 2023 04/12/2023 14:12 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 401
Ata 007-2023 23/11/2023 11:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 532
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Ata Ordinária nº 35-2023 16/11/2023 14:50 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 522
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DECRETO N° 5524/2023 26/10/2023 11:56 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 516
Ata 006-2023 11/10/2023 15:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 562
Escala dos Conselheiros - Outubro 2023 05/10/2023 15:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 447
Ata Ordinária nº 34-2023 05/10/2023 14:26 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 566
Ata Reunião Ordinária nº 09- 27 de Setembro de 2023 05/10/2023 14:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 590
Escala dos Conselheiros - Setembro 2023 05/10/2023 11:39 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 441
Escala dos Conselheiros - Agosto 2023 05/10/2023 11:37 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 438
Ata 014-2023 - Reunião Ordinária 05/10/2023 11:32 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 454
Ata 013-2023 - Reunião Ordinária 05/10/2023 11:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 453
Ata 012-2023 - Reunião Ordinária 05/10/2023 11:26 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 441
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Ata Ordinária nº 32-2023 27/09/2023 11:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 566
Ata Ordinária nº 31-2023 27/09/2023 11:57 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 543
Ata Reunião Ordinária nº 08- 24 de Agosto de 2023 01/09/2023 13:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 621
Ata 005-2023 01/09/2023 13:54 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 596
Ata 004-2023 01/09/2023 13:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 597
Ata CAE nº 04/2023 01/09/2023 13:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 541
Ata Reunião Ordinária nº 07- 26 de Julho de 2023 11/08/2023 16:48 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 650
Edital 007 Homologação dos habilitados para Campanha Eleitoral 31/07/2023 16:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 525
Termo Responsabilidade Vanessa Conferencia 28/07/2023 15:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 568
Termo de Responsabilidade Keila Conferencia 28/07/2023 15:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 570
Resolução 007 Convocação da XV Conferencia Municipal de Assistencia Social 28/07/2023 15:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 537
Resolução 006 Comissão Organizadora da XV Conferencia de AS 28/07/2023 15:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 544
Resolução 005 Aprovação de Projeto de Emenda Parlamentar SIGTV CRAS 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 608
Resolução 004 Aprovação do Demonstrativo Fisico Financeiro de 2021 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 544
Resolução 003 Aprovação da prestação de contas Paefi FEAS segundo semestre 2022 28/07/2023 15:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 533
Resolução 002 Aprovação da Prestação de Contas PPAS I segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 525
Resolução 001 Aprovação da prestação de contas Expansão - MSE LA e PSC segundo semestre 2022 28/07/2023 15:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 542
Resolução 004 Aprovação da Projetos APAE 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 526
Resolução 003 Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 568
Resolução 002 CMDCA Comissão Organizadora da Eleição do CT 2023 28/07/2023 15:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 555
Resolução 001 Relatório de Gestão janeiro a dezembro de 2022 28/07/2023 15:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 548
Edital 006 Homologação dos inscritos 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 503
Edital 005 Indeferimento de Candidata 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 497
Edital 004 Cronograma Processo Eleição Publicação 28/07/2023 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 487
Edital 003 da CEE e CMDCA - Eleicoes do CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 482
Edital 002 CMDCA Processo Eleitoral CT - Alteração 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 502
Edital 001 CMDCA Abertura do Processo Eleitoral CT 28/07/2023 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 473
Ata 011-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 466
Ata 010-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 471
Ata 009-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 470
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Ata 007-2023 Reunião Extraordinária 17/07/2023 11:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 476
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Escala dos Conselheiros - Junho 2023 17/07/2023 11:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 465
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Lei nº 247/10 - Criação do CAE 10/05/2023 17:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 607
Decreto nº 5019/2022 10/05/2023 17:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 584
Decreto nº 3315/2018 10/05/2023 17:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 601
Ata CAE nº 02/2023 10/05/2023 17:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 555
Ata CAE nº 01/2023 10/05/2023 17:19 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 554
Relatório Final da Plenária Municipal 05/05/2023 16:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 650
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Escala dos Conselheiros - Abril 2023 14/04/2023 16:19 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 557
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Ata 004-2023 - Reunião Ordinária 14/04/2023 16:02 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 531
Retificação das Atas nº 26 e 27/2023 27/03/2023 14:52 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 614
Ata Ordinária nº 27-2023 21/03/2023 17:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 630
Ata Ordinária nº 26-2023 21/03/2023 17:14 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 668
Escala dos Conselheiros - Março 2023 15/03/2023 15:58 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 533
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PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2021 21/03/2022 15:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 853
Ata 014/2022 e Lista de Presença 16/03/2022 10:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 752
RESOLUÇÃO N° 008/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 601
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RESOLUÇÃO N° 006/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 585
RESOLUÇÃO N° 005/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 633
RESOLUÇÃO N° 004/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 557
RESOLUÇÃO N° 003/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 546
RESOLUÇÃO N° 002/2022 - CMAS 10/03/2022 09:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 557
Ata 013/2022 25/02/2022 10:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 798
Ata 12/2021 e Lista de presença 25/02/2022 10:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 760
RESOLUÇÃO N° 001/2022 - CMAS 04/02/2022 10:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 550
RESOLUÇÃO Nº 015/2021 - CMDCA 04/01/2022 11:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1037
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RESOLUÇÃO N° 001/2021 - CMAS 04/01/2022 10:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 778
Ata Reunião Ordinária 10 de Dezembro 17/12/2021 15:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 874
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Ata Reunião Ordinária de Outubro 06/12/2021 15:35 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 859
Ata Extraordinária 011/2021 25/11/2021 10:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 809
Ata Extraordinária 010/2021 25/11/2021 10:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 795
Ata Reunião Ordinária de Setembro 21/10/2021 13:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 884
Ata Reunião Ordinária 19 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 857
Ata Reunião Ordinária 09 de agosto 21/10/2021 13:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 853
Ata Reunião Ordinária de Julho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 921
Ata Reunião Ordinária de Junho 21/10/2021 13:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 836
Ata Reunião Ordinária de Maio 21/10/2021 13:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 832
Ata Reunião Ordinária 27 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 858
Ata Reunião Ordinária 19 de abril 21/10/2021 13:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 819
Ata Reunião Ordinária de Março 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 834
Ata Reunião Ordinária de Fevereiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 804
Ata Reunião Ordinária de Janeiro 21/10/2021 13:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 775
RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:44 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1073
RESOLUÇÃO Nº 011/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:43 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1046
RESOLUÇÃO Nº 010/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:42 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1060
RESOLUÇÃO Nº 009/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:40 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1075
RESOLUÇÃO Nº 008/2021 - CMDCA 13/10/2021 15:31 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 1232
Membros do Conselho - Decreto n° 4795/2022 05/10/2021 17:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 794
Ata 009/2021 - Setembro 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 824
Ata 008/2021 - Agosto 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 810
Ata 007/2021 - Julho 05/10/2021 16:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 835
Ata 006/2021 - Junho 05/10/2021 16:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 815
Ata 005/2021 - Junho 05/10/2021 16:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 804
Ata 004/2021 - Abril 05/10/2021 16:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 815
Ata 003/2021 - Março 05/10/2021 16:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 820
Ata 002/2021 - Fevereiro 05/10/2021 15:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 792
Ata 001/2021 - Janeiro 05/10/2021 15:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 829
Membros do Conselho Municipal de Educação - 2021 29/09/2021 10:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 801
DECRETO Nº 4603/2021 13/09/2021 15:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 721
RESOLUÇÃO Nº 007/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:21 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 846
RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:20 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 808
RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:16 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 808
RESOLUÇÃO Nº 004/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:09 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 795
RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:08 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 863
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - CMDCA 24/08/2021 14:06 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 799
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - CMDCA 29/03/2021 15:10 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 851
Parecer do Conselho Municipal de Saúde - Exercício 2020 25/03/2021 00:00 Escrito por Clea Mara Gomes Acessos: 741
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMAS 11/12/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1080
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RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMAS 11/12/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 915
RESOLUÇÃO Nº 017/2020 - CMDCA 09/12/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 914
RESOLUÇÃO Nº 016/2020 - CMDCA 09/12/2020 09:57 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 925
RESOLUÇÃO Nº 015/2020 - CMDCA 08/10/2020 12:11 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1008
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RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMAS 16/09/2020 09:59 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 952
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMAS 16/09/2020 09:58 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 977
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMAS 16/09/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 954
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RESOLUÇÃO Nº 013/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:48 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1025
RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CMDCA 16/09/2020 09:47 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 941
RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:36 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 986
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CMDCA 20/08/2020 09:35 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 985
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RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMDCA 13/07/2020 09:33 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1009
RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CMAS 13/07/2020 09:29 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1021
RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CMAS 25/06/2020 11:45 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1282
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMAS 25/06/2020 11:42 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1318
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CMAS 02/06/2020 09:55 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1393
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - CMAS 11/05/2020 10:18 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1379
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CMAS 11/05/2020 10:15 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1122
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CMDCA 11/05/2020 10:08 Escrito por Karine Skorupa Acessos: 1366
RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:56 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1116
RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:56 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1152
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:55 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1080
RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - CMDCA 31/01/2020 09:54 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1140

Subcategorias

Conselho Municipal de Educação

Data da última atualização: 09/Out/2025 - 09:23:29

 Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação – CME é um órgão colegiado vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que tem por finalidade assessorar na tomada de decisões relacionadas à Educação Municipal.

O Conselho é constituído por representantes do Poder executivo Municipal, dos trabalhadores em Educação de qualquer nível ou modalidade, dos professores municipais, das Associações de Pais Mestres e Funcionários – APMF, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dos professores da Educação Especial, dos professores da Educação Infantil, do Conselho Tutelar e do Poder Legislativo, conforme Lei Municipal nº 596 de 04 de dezembro de 2008.

São atribuições do Conselho Municipal de Educação de Três barras do Paraná, conforme disposto na Lei Municipal 596/08:

I – Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na formação de políticas e planos educacionais;
II – Aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação;
III – Acompanhar o levantamento da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento;
IV - Zelar pelo cumprimento das Diretrizes e Bases da Educação fixadas pela legislação vigente nas disposições do Conselho Nacional e Estadual de Educação;
V – Elaborar Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, reformulando-o quando necessário.

 

Datas das reuniões do Conselho CME

Conselho Municipal de Educação

 

Datas

29/01/2025
26/02/2025
26/03/2025
30/04/2025
28/05/2025
25/06/2025
30/07/2025
27/08/2025
24/09/2025
29/10/2025
26/11/2025
10/12/2025
Quartas-feiras

 

 

 

Conselho de Alimentação Escolar

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

Datas das reuniões 

Conselho de Alimentação Escolar

Datas


12/02/2025
09/04/2025
11/06/2025
13/08/2025
08/10/2025
10/12/2025


Quartas-feiras

Ata CAE

Data da última atualização: 21/Out/2025 - 08:59:52

Leis CAE

Data da última atualização: 01/Fev/2024 - 17:06:41

Decretos CAE

Data da última atualização: 10/Maio/2023 - 17:21:39

Plano de ação CAE

Data da última atualização: 25/Abr/2025 - 11:57:43

Regimento interno CAE

Data da última atualização: 11/Nov/2024 - 09:41:35

Conselho Municipal do FUNDEB

Data da última atualização: 09/Out/2025 - 09:24:48

Datas das Reuniões:

 

Datas

29/01/2025
26/03/2025
28/05/2025
30/07/2025
24/09/2025
26/11/2025
Quartas-feiras

Conselho Municipal de Saúde

Data da última atualização: 25/Nov/2025 - 17:08:53

  CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR 

O Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná Pr – CMS – é um órgão deliberativo consultivo, normativo e fiscalizador tendo como objetivo o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, tendo suas atividades regularizadas e norteadas pela Lei nº. 8.080, de 19 setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990.

Os Membros do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, definido na Conferência Municipal de Saúde no dia 26 novembro de 2021, sendo 06 (seis) membros titulares e 06 ( seis) membros suplentes representantes do Governo e prestadores de serviços de entidades sem fins lucrativos, 06 ( seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes representando os trabalhadores de saúde, e 12 ( doze) membros titulares dos usuários e 12 ( doze) suplentes usuários, até a indicação e nomeação dos novos membros a serem definidos na Conferência Municipal de Saúde, assim constituído:

Em vigor Decreto nº. 5598/2023, data 20/12/2023 que efetiva a composição do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o contido na Lei Municipal nº. 832/13, e as indicações das Entidades na Conferência Municipal de Saúde realizada em 26 de novembro de 2021, e o comunicado do Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Em vigor Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 –  Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

Atuar na formulação de Estratégias e no Controle da Execução da Política de Saúde no Município de Três barras do Paraná, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

COMPOSIÇÃO

Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinária quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.

COMPOSIÇÃO DA MESA-DIRETORA GESTÃO 2022/2025

 

FUNÇÃO

NOME

SEGMENTO 

ENTIDADE

Presidente

Gilvan de Oliveira

Trabalhador de Saúde

Centro de Saúde

Vice- Presidente

Sandra F. Pizzato

Governo

Secretaria Municipal de Assistência Social

1º. Secretário

Cleuza de Araujo Costa

Governo

Secretaria Municipal de Saúde

2º. Secretário

Jurema Dresch

Trabalhadores de

Saúde

Centro de Saúde

 

 

 

 

 

NOSSA HISTÓRIA

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Três Barras do Paraná – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº. 54/97 de 23/09/1996, alterada através da Lei nº. 832/13 de 17/07/2013.

Considerando a Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.

CRONOGRAMA DAS REUNIÕES ABAIXO:

DATA

HORÁRIO

02/01/2024

14:00

20/02/2024

14:00

27/03/2024

14:00

26/04/2024

14:00

31/05/2024

14:00

28/06/2024

14:00

26/07/2024

14:00

30/08/2024

14:00

27/09/2024

14:00

25/10/2024

14:00

29/11/2024

14:00

27/12/2024

14:00

 

FALE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Mais informações sobre o Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde:

Avenida são Paulo 449 – Prédio Centro de Saúde de Três Barras do Paraná Pr.

Secretária de Saúde: Débora Nádia Pilati Vidor

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Gilvan de Oliveira

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 45-32351139 ou 3231533

 

 

Três Barras do Paraná, atualizado em 06/02/2024

   

Conselho Municipal de Cultura

Data da última atualização: 24/Jul/2024 - 09:27:35

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Pauta das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

CMAS - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 16:21:07

Atas das Reuniões

Data da última atualização: 20/Mar/2025 - 16:20:53

Regime Interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Data da última atualização: 21/Out/2022 - 09:58:28

CMDCA - Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMDCA

Data da última atualização: 10/Jun/2025 - 11:28:03

CMDCA - Resoluções

Data da última atualização: 12/Ago/2024 - 17:16:42

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

Data da última atualização: Data não disponível

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Data da última atualização: 20/Set/2022 - 15:24:36

CMI - Conselho municipal do idoso

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

Leis

Data da última atualização: Data não disponível

Decretos CMI

Data da última atualização: 09/Jul/2025 - 16:54:57

CMI - Resoluções

Data da última atualização: 04/Nov/2022 - 09:49:02

Pautas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Atas das Reuniões

Data da última atualização: Data não disponível

Regimento interno

Data da última atualização: Data não disponível

Outros Documentos

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CMM - conselho municipal da mulher

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