SÚMULA: Faz adequação ao símbolo de servidor ocupante de Cargo em Comissão, de acordo com a nova classificação advinda da Lei Municipal n° 2316/2022 de 09/08/2022, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5029-2022.pdf | Clea Mara Gomes | 0 kB | 18/08/2022 13:29 |