Súmula. Concede estabilidade à servidora em estágio probatório e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5981-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 328 kB | 04/09/2024 15:00 |
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DECRETO N° 5981/2024 - Concede estabilidade à servidora em estágio probatório
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