Súmula. Prorroga excepcionalmente por mais 30 (trinta) dias o prazo estipulado no Decreto n° 6242/2025, de 04/02/2025, com a alteração trazida pelo Decreto n° 6312/2025, de 26/02/2025 que determinou a abertura de Processo Administrativo Ordinário, para apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidades, e o afastamento preventivo da sala de aula, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|---|
 DECRETO Nº 6375-2025.pdf | Clea Mara Gomes | 387 kB | 03/04/2025 11:12 |