Suspende o Processo Administrativo n° 001/2025, aberto pelo n° Decreto n° 6242/2025, de 04/02/2025, com a alteração trazida pelo Decreto n° 6312/2025, de 26/02/2025, e Decreto n° 6375/2025, que determinou a abertura de Processo Administrativo Ordinário, para apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidades, e dá outras providências.
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DECRETO N° 6394/2025 - Suspende o Processo Administrativo n° 001/2025
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