SÚMULA: Altera o valor da ajuda de custo concedida a atleta dentro do programa de Incentivo à atleta com potencial a categoria profissional, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 7016-2026.pdf | Clea Mara Gomes | 357 kB | 12/03/2026 17:00 |