Concede ajuda de custo a atleta dentro do programa de Incentivo à atleta com potencial a categoria profissional, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 7117-2026.pdf | Clea Mara Gomes | 336 kB | 06/05/2026 10:01 |