Município de Três Barras do ParanáMunicípio de Três Barras do Paraná
  • Início
  • O município
    • Perfil
    • Nossa história
    • Acervo digital municipal
    • Eventos anuais
    • Nossos símbolos
  • O governo
    • Administração municipal
      • Prefeito
      • Vice - Prefeito
      • Chefe de Gabinete
    • Secretarias municipais
      • Administração
      • Assistência Social
      • Agricultura
      • Cultura
      • Educação
      • Esporte
      • Finanças
      • Indústria e Comércio
      • Meio Ambiente
      • Recursos Humanos
      • Saúde
      • Viação e Obras
      • Tributação
      • Secretária da Fazenda
      • Departamento de Informática
    • Galeria de prefeitos
  • Portal da transparência
  • Notícias
  • Ouvidoria
    • Consulta
    • Relatórios
  1. Início
  2. Portal da transparência
  3. Atos normativos
  4. Leis

Leis

Data da última atualização: 06/Jun/2025 - 16:25:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Autor Acessos
Lei N° 1269/2015 24/06/2015 09:16 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 773
Lei N° 1268/2015 19/06/2015 09:15 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 829
Lei N° 1267/2015 17/06/2015 09:12 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 800
Lei N° 1266/2015 10/06/2015 09:10 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 802
Lei N° 1265/2015 10/06/2015 09:07 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 818
Lei N° 1264/2015 10/06/2015 09:04 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 765
Lei N° 1263/2015 03/06/2015 08:55 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 780
Lei N° 1262/2015 27/05/2015 08:53 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 785
Lei N° 1261/2015 26/05/2015 15:43 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 808
Lei N° 1260/2015 26/05/2015 15:43 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 841
Lei N° 1259/2015 26/05/2015 15:43 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 788
Lei N° 1258/2015 26/05/2015 15:43 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 742
Lei N° 1257/2015 26/05/2015 15:42 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 791
Lei N° 1256/2015 26/05/2015 15:42 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 829
Lei N° 1255/2015 26/05/2015 15:40 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 774
Lei N° 1254/2015 22/05/2015 15:38 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 799
Lei N° 1253/2015 22/05/2015 15:34 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 750
Lei N° 1252/2015 15/05/2015 15:11 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 725
Lei N° 1251/2015 14/05/2015 15:09 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 754
Lei N° 1250/2015 14/05/2015 15:07 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 746
Lei N° 1249/2015 14/05/2015 15:05 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 800
Lei N° 1248/2015 14/05/2015 14:52 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 777
Lei N° 1247/2015 14/05/2015 14:37 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 767
Lei N° 1246/2015 14/05/2015 14:36 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 742
Lei N° 1245/2015 14/05/2015 14:30 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 752
Lei N° 1244/2015 14/05/2015 14:28 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 755
Lei N° 1243/2015 14/05/2015 14:26 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 741
Lei N° 1242/2015 14/05/2015 14:24 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 730
Lei N° 1241/2015 06/05/2015 14:22 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 769
Lei N° 1240/2015 05/05/2015 14:16 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 704
Lei N° 1239/2015 23/04/2015 14:15 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 713
Lei N° 1238/2015 23/04/2015 14:14 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 728
Lei N° 1237/2015 23/04/2015 14:03 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 738
Lei N° 1236/2015 22/04/2015 14:02 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 728
Lei N° 1235/2015 14/04/2015 14:01 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 734
Lei N° 1234/2015 14/04/2015 13:57 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 742
Lei N° 1233/2015 14/04/2015 13:57 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 747
Lei N° 1232/2015 14/04/2015 13:55 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 751
Lei N° 1231/2015 14/04/2015 13:52 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 731
Lei N° 1230/2015 14/04/2015 13:50 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 728
Lei N° 1229/2015 14/04/2015 13:47 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 734
Lei N° 1228/2015 09/04/2015 13:46 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 738
Lei N° 1227/2015 09/04/2015 13:41 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 753
Lei N° 1226/2015 08/04/2015 16:54 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 700
Lei N° 1225/2015 24/03/2015 16:47 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 788
Lei N° 1224/2015 17/03/2015 16:46 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 686
Lei N° 1223/2015 17/03/2015 16:45 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 767
Lei N° 1222/2015 17/03/2015 16:43 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 736
Lei N° 1221/2015 17/03/2015 16:42 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 749
Lei N° 1220/2015 17/03/2015 16:41 Escrito por SoftSul-camila Acessos: 757
  • Início
  • Anterior
  • 29
  • 30
  • 31
  • 32
  • 33
  • 34
  • 35
  • 36
  • 37
  • 38
  • Próximo
  • Fim

Governo Municipal

  • Portal da Transparência
  • Acesso à Informação
  • LGPD
  • Política de privacidade
  • Carta de serviços
  • Licitações
  • Contracheque online
  • Sistema (Acesso restrito)
  • e-mail corporativo prefeitura
  • e-mail corporativo educação
  • Mapa do site
  • Monitoramento de disponibilidade

Governo Estadual

  • Governo do Paraná
  • Secretaria da Fazenda
  • Detran
  • Todos os sites do governo

Governo Federal

  • Portal GOV.BR
  • Presidência da República
  • Canais do Gov Federal
  • Galeria de Aplicativos
  • Senado Federal
  • Câmara Federal

 

 

(45) 98812-8074

 Av. Brasil, 245

85485-000-Três Barras do Paraná-PR

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira
das 8h00 às 12h00
das 13h30 às 17h30

Nossas redes sociais:

Desenvolvido e hospedado por: SoftSul Software & Network

  • Início
  • Geral
    • Acesso à Informação
      • O que é Lei de Acesso à Informação
      • Como pedir uma informação
      • Como acompanhar um pedido
      • Como entrar com recurso
      • Estatísticas
      • Leis e Decretos
      • Rol de informações classificadas/desclassificadas
        • 2025
        • 2024
        • 2023
        • 2022
    • Cultura
      • Plano Municipal de Cultura
      • Sistema Municipal de Cultura
      • Editais
    • Unidade central de controle interno - UCCITB
      • Legislação
        • Leis
        • Decretos
      • Manual de auditoria governamental
      • Relatório anual do controle interno
      • Atividades realizadas
        • Frotas
    • Meio Ambiente
      • Plano Municipal de Resíduos Sólidos
      • Cronograma de Coleta Seletiva
    • Assistência Social
      • Plano Municipal de Assistência Social
      • Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
      • Decretos
      • Leis
      • Resoluções
    • Endereços oficiais
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Organograma
    • Competências
    • Bolsa Família
    • SIAFIC
    • Carta de serviços ao usuário
    • Sistema online Pronim
    • Portal de obras
  • Conselhos
    • Conselho Municipal de Cultura
    • Conselho Municipal de Saúde
    • Conselho Municipal do FUNDEB
    • Conselho de Alimentação Escolar
      • Atas
      • Decretos
      • Leis
      • Plano de ação
      • Regimento interno
    • Conselhos municipais de educação
    • Conselho municipal de usuários do serviço público
  • Pessoal
    • Lotações
    • Tabela de remuneração
    • Quadro Funcional
    • Servidores/Empregados Ativos
    • Servidores Inativos
    • Cedidos por outros órgãos
    • Cedidos a outros órgãos
    • Servidores Temporários
    • Terceirizados
    • Remuneração de estagiários
    • Remuneração agentes públicos
    • Pagamento de diárias
      • Lei e tabela de valores de diárias
    • Passagens Aéreas e Rodoviárias
    • Cartões corporativos
    • Verbas de representação
    • Reembolsos
    • Adiantamento de Despesas
    • Diárias/Passagens (PronimTB)
    • Ajuda de custo
  • Orçamento
    • Lei Plano Plurianual
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • Lei Orçamentária Anual
    • Plano de Contas
    • Relatório Resumido de Execução Orçamentária
    • Relatório de Gestão Fiscal
    • Parecer prévio TCE
    • Audiências públicas de avaliação de metas fiscais
    • Prestação de Contas Anual (PCA)
    • Extratos de contas
    • Movimentações de fundos
    • Saúde
      • Receitas de impostos e transferências
      • DigiSUS
      • Conferência Municipal de Saúde
      • Plano Municipal de Saúde
      • Programação Anual de Saúde
      • Relatório de Gestão Municipal de Saúde
      • Escala de profissionais de saúde
      • Assistência Farmacêutica
      • Plano de Contingência Dengue
      • Atenção Básica
      • Atenção Especializada
    • Educação
      • Receitas impostos e transf. em MDE
      • Recursos do FUNDEB
      • Comitê do transporte escolar
      • Plano municipal de educação
      • Lista de Espera / Matriculados
        • Lista de Espera - CMEI
        • Lista de Espera da Pré-Escola e Ensino Fundamental
        • Lista de Matriculados CMEIS
      • Cardápio escolar
      • Comemoração ao Dia das Crianças - Ambiente Escolar
      • Plano de Ação
      • Projetos político-pedagógicos
      • Processo de Escolha de Direções das Instituições de Ensino da Rede Municipal
        • Escola Municipal Carlos Gomes
        • Escola Municipal Angelina Segalla Dezan
        • Escola Municipal do Campo Abelardo Luz
        • Escola Municipal do Campo Salgado Filho
        • Centro municipal de Educação Sonho de Criança
        • Centro Municipal de Educação Infantil Anaju
        • Escola Municipal do Campo João Mello de Morais
      • Protocolos de Segurança Escolar
        • Escola Municipal Carlos Gomes
        • Escola Municipal Angelina Segalla Dezan
        • Escola Municipal do Campo João Mello de Morais
        • Escola Municipal do Campo Salgado Filho
        • Escola Municipal do Campo Abelardo Luz
        • Centro municipal de Educação Sonho de Criança
        • Centro Municipal de Educação Infantil Anaju
  • Administração
    • Receitas
      • Receitas arrecadadas
      • por Natureza da Receita
      • por Fonte de Recursos
      • Receitas diárias
      • Renúncia de receitas
      • Emendas parlamentares
    • Despesas
      • por Classificação Institucional
      • por Função
      • por Programa de Governo
      • por Ação de Governo
      • por Natureza da Despesa
      • por Fonte de Recursos
      • Despesas Diárias
      • por Esfera Administrativa
      • Empenhos a Pagar
    • Credores
    • Contratos e Atas de Registro de Preços na Íntegra
    • Licitações na íntegra
      • Despesas com COVID-19
    • Produtos
    • Relatórios Lei 4320/64
    • Concursos e processos seletivos
    • Editais
    • Convênios
    • Cessões, permutas e doações
    • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Controle de Estoque
    • Relação de Bens Patrimoniais
    • Recomendações Administrativas
    • Fornecedores
  • Atos normativos
    • Leis
    • Decretos
    • Portarias
    • Resoluções
    • Instruções normativas
  • Voltar ao site