O que é o Bolsa Família?

Em substituição ao Auxílio Brasil, e braço social do Governo Federal, o Bolsa Família integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Bolsa Família é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o meio pelo qual o Governo Federal identifica as famílias brasileiras de baixa renda. As informações do Cadastro Único são usadas na seleção de famílias para receber benefícios ou participar dos programas sociais do Governo Federal.

 Quais os objetivos do programa?

Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;

Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza;

Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;

Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;

Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência;

Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza.

Redesenho de estrutura de benefícios garantindo equidade, com superação da pobreza de todas as famílias;

Ampliação do investimento na primeira infância;

Atendimento a todas as famílias que estão na fila.

Quem tem direito?

Famílias em situação de pobreza; e

Famílias em regra de proteção.

As famílias em situação pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 218,00.

 Como receber?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

Poupança Social Digital;
Aplicativo Caixa Tem;
Aplicativo Bolsa Família.

Os canais de atendimentos continuam os mesmos:
- Agências da CAIXA;
- Unidades Lotéricas;
- Terminais de Autoatendimento;
- Unidades Itinerantes.

Legislação :

Medida Provisória 1164/23 - Fonte: Agência Câmara de Notícias;

Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023;

Portaria nº 897, de 7 de julho de 2023.