Início
O município
Perfil
Nossa história
Acervo digital municipal
Eventos anuais
Nossos símbolos
O governo
Administração municipal
Prefeito
Vice - Prefeito
Chefe de Gabinete
Secretarias municipais
Administração
Assistência Social
Agricultura
Cultura
Educação
Esporte
Finanças
Indústria e Comércio
Meio Ambiente
Recursos Humanos
Saúde
Viação e Obras
Tributação
Secretária da Fazenda
Departamento de Informática
Galeria de prefeitos
Portal da transparência
Notícias
Ouvidoria
Consulta
Relatórios
Início
Portal da transparência
Atos normativos
Leis
Leis
Data da última atualização:
17/Nov/2025 - 08:54:07
Filtros
Filtro por Título
Exibir #
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
Filtrar
Lista de artigos na categoria Leis
Título
Data de publicação
Autor
Acessos
LEI Nº 1049/2014
03/06/2014 12:38
Escrito por SoftSul
Acessos: 854
LEI Nº 1048/2014
03/06/2014 12:38
Escrito por SoftSul
Acessos: 899
LEI Nº 1047/2014
03/06/2014 12:38
Escrito por SoftSul
Acessos: 836
LEI Nº 1046/2014
03/06/2014 12:38
Escrito por SoftSul
Acessos: 1267
LEI Nº 1045/2014
03/06/2014 12:31
Escrito por SoftSul
Acessos: 1054
LEI Nº 1044/2014
27/05/2014 12:27
Escrito por SoftSul
Acessos: 864
LEI Nº 1043/2014
27/05/2014 12:23
Escrito por SoftSul
Acessos: 822
LEI Nº 1042/2014
27/05/2014 12:18
Escrito por SoftSul
Acessos: 908
LEI Nº 1041/2014
27/05/2014 12:02
Escrito por SoftSul
Acessos: 873
LEI Nº 1040/2014
27/05/2014 12:02
Escrito por SoftSul
Acessos: 1153
LEI Nº 1039/2014
27/05/2014 12:02
Escrito por SoftSul
Acessos: 899
LEI Nº 1038/2014
27/05/2014 12:02
Escrito por SoftSul
Acessos: 943
LEI Nº 1037/2014
27/05/2014 12:02
Escrito por SoftSul
Acessos: 824
LEI Nº 1036/2014
20/05/2014 09:04
Escrito por SoftSul
Acessos: 846
LEI Nº 1035/2014
20/05/2014 08:59
Escrito por SoftSul
Acessos: 1192
LEI Nº 1034/2014
16/05/2014 08:54
Escrito por SoftSul
Acessos: 808
LEI Nº 1033/2014
16/05/2014 08:26
Escrito por SoftSul
Acessos: 809
LEI Nº 1032/2014
16/05/2014 07:43
Escrito por SoftSul
Acessos: 878
LEI Nº 1031/2014
06/05/2014 09:49
Escrito por SoftSul
Acessos: 854
LEI Nº 1030/2014
06/05/2014 09:49
Escrito por SoftSul
Acessos: 818
LEI Nº 1029/2014
06/05/2014 09:49
Escrito por SoftSul
Acessos: 926
LEI Nº 1028/2014
06/05/2014 09:49
Escrito por SoftSul
Acessos: 926
LEI Nº 1027/2014
06/05/2014 09:27
Escrito por SoftSul
Acessos: 891
LEI Nº 1026/2014
26/04/2014 08:57
Escrito por SoftSul
Acessos: 844
LEI Nº 1025/2014
23/04/2014 15:55
Escrito por SoftSul
Acessos: 850
LEI Nº 1024/2014
23/04/2014 15:55
Escrito por SoftSul
Acessos: 864
Lei Nº 1023/2014
23/04/2014 15:55
Escrito por SoftSul
Acessos: 900
LEI Nº 1022/2014
23/04/2014 15:38
Escrito por SoftSul
Acessos: 876
LEI Nº 1021/2014
15/04/2014 13:07
Escrito por SoftSul
Acessos: 944
LEI Nº 1020/2014
15/04/2014 13:07
Escrito por SoftSul
Acessos: 1119
LEI Nº 1019/2014
15/04/2014 13:07
Escrito por SoftSul
Acessos: 1045
LEI Nº 1018/2014
15/04/2014 13:06
Escrito por SoftSul
Acessos: 800
LEI Nº 1017/2014
15/04/2014 13:06
Escrito por SoftSul
Acessos: 824
LEI Nº 1016/2014
15/04/2014 13:06
Escrito por SoftSul
Acessos: 1012
LEI Nº 1015/2014
15/04/2014 13:02
Escrito por SoftSul
Acessos: 858
LEI Nº 1014/2014
15/04/2014 12:53
Escrito por SoftSul
Acessos: 865
LEI Nº 1013/2014
15/04/2014 12:37
Escrito por SoftSul
Acessos: 856
LEI Nº 1012/2014
15/04/2014 08:56
Escrito por SoftSul
Acessos: 835
LEI Nº 1011/2014
15/04/2014 08:56
Escrito por SoftSul
Acessos: 809
LEI Nº 1010/2014
15/04/2014 08:56
Escrito por SoftSul
Acessos: 3812
LEI Nº 1009/2014
08/04/2014 08:17
Escrito por SoftSul
Acessos: 1459
Lei N° 1.008/2014
08/04/2014 08:06
Escrito por SoftSul-milena
Acessos: 814
LEI Nº 1008/2014
08/04/2014 08:06
Escrito por SoftSul
Acessos: 1471
LEI Nº 1007/2014
08/04/2014 08:03
Escrito por SoftSul
Acessos: 1340
LEI Nº 1006/2014
08/04/2014 08:00
Escrito por SoftSul
Acessos: 1175
LEI Nº 1005/2014
08/04/2014 07:57
Escrito por SoftSul
Acessos: 1498
LEI Nº 1004/2014
08/04/2014 07:53
Escrito por SoftSul
Acessos: 1131
LEI Nº 1003/2014
02/04/2014 13:46
Escrito por SoftSul
Acessos: 1159
LEI Nº 1002/2014
02/04/2014 13:46
Escrito por SoftSul
Acessos: 884
LEI Nº1001/2014
02/04/2014 13:46
Escrito por SoftSul
Acessos: 2346
Início
Anterior
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
Próximo
Fim
Início
Geral
Acesso à Informação
O que é Lei de Acesso à Informação
Como pedir uma informação
Como acompanhar um pedido
Como entrar com recurso
Estatísticas
Leis e Decretos
Rol de informações classificadas/desclassificadas
2025
2024
2023
2022
Cultura
Plano Municipal de Cultura
Sistema Municipal de Cultura
Editais
Unidade central de controle interno - UCCITB
Legislação
Leis
Decretos
Manual de auditoria governamental
Relatório anual do controle interno
Atividades realizadas
Frotas
Auditoria
Alertas/Recomendações
Meio Ambiente
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Cronograma de Coleta Seletiva
Plano Municipal de Arborização
Plano de Saneamento
Plano de contingência defesa civil
Assistência Social
Plano Municipal de Assistência Social
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Decretos
Leis
Resoluções
Endereços oficiais
Lei Geral de Proteção de Dados
Organograma
Competências
Bolsa Família
SIAFIC
Carta de serviços ao usuário
Sistema online Pronim
Portal de obras
Pesquisas de satisfação
Conselhos
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal do FUNDEB
Conselho de Alimentação Escolar
Atas
Decretos
Leis
Plano de ação
Regimento interno
Conselhos municipais de educação
Conselho municipal de usuários do serviço público
Pessoal
Lotações
Tabela de remuneração
Quadro Funcional
Servidores/Empregados Ativos
Servidores Inativos
Cedidos por outros órgãos
Cedidos a outros órgãos
Servidores Temporários
Terceirizados
Remuneração de estagiários
Remuneração agentes públicos
Pagamento de diárias
Lei e tabela de valores de diárias
Passagens Aéreas e Rodoviárias
Cartões corporativos
Verbas de representação
Reembolsos
Adiantamento de Despesas
Diárias/Passagens (PronimTB)
Ajuda de custo
Orçamento
Lei Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Plano de Contas
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Relatório de Gestão Fiscal
Parecer prévio TCE
Audiências públicas de avaliação de metas fiscais
Prestação de Contas Anual (PCA)
Extratos de contas
Movimentações de fundos
Manuais
Saúde
Receitas de impostos e transferências
DigiSUS
Conferência Municipal de Saúde
Plano Municipal de Saúde
Programação Anual de Saúde
Relatório de Gestão Municipal de Saúde
Escala de profissionais de saúde
Assistência Farmacêutica
Plano de Contingência Dengue
Atenção Básica
Atenção Especializada
Educação
Receitas impostos e transf. em MDE
Recursos do FUNDEB
Comitê do transporte escolar
Plano municipal de educação
Lista de Espera / Matriculados
Lista de Espera - CMEI
Lista de Espera da Pré-Escola e Ensino Fundamental
Lista de Matriculados CMEIS
Cardápio escolar
Comemoração ao Dia das Crianças - Ambiente Escolar
Plano de Ação
COMEITI - Comitê Municipal de Educação Integral em tempo integral
Projetos político-pedagógicos
Processo de Escolha de Direções das Instituições de Ensino da Rede Municipal
Escola Municipal Carlos Gomes
Escola Municipal Angelina Segalla Dezan
Escola Municipal do Campo Abelardo Luz
Escola Municipal do Campo Salgado Filho
Centro municipal de Educação Sonho de Criança
Centro Municipal de Educação Infantil Anaju
Escola Municipal do Campo João Mello de Morais
Protocolos de Segurança Escolar
Escola Municipal Carlos Gomes
Escola Municipal Angelina Segalla Dezan
Escola Municipal do Campo João Mello de Morais
Escola Municipal do Campo Salgado Filho
Escola Municipal do Campo Abelardo Luz
Centro municipal de Educação Sonho de Criança
Centro Municipal de Educação Infantil Anaju
Administração
Receitas
Receitas arrecadadas
por Natureza da Receita
por Fonte de Recursos
Receitas diárias
Renúncia de receitas
Emendas parlamentares
Despesas
por Classificação Institucional
por Função
por Programa de Governo
por Ação de Governo
por Natureza da Despesa
por Fonte de Recursos
Despesas Diárias
por Esfera Administrativa
Empenhos a Pagar
Credores
Contratos e Atas de Registro de Preços na Íntegra
Licitações na íntegra
Despesas com COVID-19
Produtos
Relatórios Lei 4320/64
Concursos e processos seletivos
Editais
Convênios
Cessões, permutas e doações
Notas Fiscais Eletrônicas
Controle de Estoque
Relação de Bens Patrimoniais
Recomendações Administrativas
Fornecedores
Atos normativos
Leis
Decretos
Portarias
Resoluções
Instruções normativas
Voltar ao site