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LEI N° 2826/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/02/2025 09:39 |
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LEI N° 2825/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/02/2025 09:38 |
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LEI N° 2824/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:30 |
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LEI N° 2823/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:29 |
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LEI N° 2822/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados — AMUSUH
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04/02/2025 16:26 |
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LEI N° 2821/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:24 |
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LEI N° 2820/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:22 |
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LEI N° 2819/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:21 |
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LEI N° 2818/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:19 |
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LEI N° 2817/2025 - Altera o § 1° do art. 5 0 da Lei n° 2799 de 20/01/2025
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04/02/2025 16:16 |
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LEI N° 2816/2025 - Altera o anexo II da Lei n° 2789, de 20/01/2025
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04/02/2025 16:13 |
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LEI N° 2815/2025 - Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei
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04/02/2025 15:52 |
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LEI N° 2814/2025 - Acrescenta Departamentos às Secretarias Municipais
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04/02/2025 15:10 |
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LEI N° 2811/2025 - Altera o valor do símbolo "15.1" dos anexos II e V da Lei n° 2788/12025
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29/01/2025 16:09 |
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LEI N° 2813/2025 - Cria cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, especifica as atribuições, define remuneração, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:45 |
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LEI N° 2812/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:44 |
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LEI N° 2810/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:44 |
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LEI N° 2809/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:43 |
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LEI N° 2808/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:43 |
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LEI N° 2807/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:43 |
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LEI N° 2806/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. REPUBLICADA
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28/01/2025 09:42 |
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LEI N° 2805/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:42 |
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LEI N° 2804/2025 - Altera o art. 17 de Lei n° 2687/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providência
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28/01/2025 09:41 |
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LEI N° 2803/2025 - Altera Lei Municipal 2237/23
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28/01/2025 09:41 |
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LEI N° 2802/2025 - Fixa novos Subsídios para os secretários Municipais (AGENTES POLÍTICOS)
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28/01/2025 09:40 |
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LEI N° 2801/2025 - Cria cargo em comissão de Assessor da Presidência, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:40 |
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LEI N° 2800/2025 - Dispõe sobre a Reposição Salarial dos servidores do Legislativo Municipal e ao cargo em Comissão
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22/01/2025 10:59 |
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LEI N° 2799/2025 - Dispõe sobre a regularização fundiária municipal
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22/01/2025 10:58 |
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LEI N° 2798/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Centro de Saúde até a cidade de lguaraçu/PR, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:58 |
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LEI N° 2797/2025 - Acrescenta Departamento à Secretaria de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:57 |
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LEI N° 2796/2025 - REVOGA A LEI N° 2344/2022 QUE CRIOU NORMAS PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/01/2025 10:57 |
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LEI N° 2795/2025 - Revoga a Lei n° 2701/2024, de 03/07/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade "Associação Clube dos Desbravadores Águia Real", e dá outras pr
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22/01/2025 10:57 |
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LEI N° 2794/2025 - Cria cargo dentro do quadro de pessoal, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:55 |
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LEI N° 2793/2025 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem Estar do Idoso, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:55 |
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LEI N° 2792/2025 - Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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22/01/2025 10:54 |
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LEI N° 2791/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos estagiários, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:54 |
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LEI N° 2790/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:54 |
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LEI N° 2789/2025 - Concede reposição salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.
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22/01/2025 10:53 |
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LEI N° 2788/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV
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22/01/2025 10:52 |
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LEI N° 2787/2024 - Dispõe sobre a destinação de imóvel rural para fim urbano - REPUBLICADA
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02/01/2025 08:44 |
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LEI N° 2786/2024 - LOA 2025
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27/12/2024 16:54 |
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LEI N° 2785/2024 - Acrescenta dispositivo a Lei n° 2784/2024 — LDO 2025
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27/12/2024 16:53 |
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LEI N° 2784/2024 - LDO - Exercício 2025
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23/12/2024 09:07 |
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LEI N° 2783/2024 - Altera o artigo 4º da Lei n° 2641/2024, que autorizou o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP — Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná, e dá outras providências.
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20/12/2024 17:28 |
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LEI N° 2782/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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20/12/2024 17:23 |
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LEI N° 2781/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio Com INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL — IEPTB — SECÇÃO PARANÁ
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20/12/2024 17:20 |
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LEI N° 2780/2024 - Abre um crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, atualiza os valores das metas Financeiras no PPA Lei n° 2165/21, LDO Lei n° 2582/23
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17/12/2024 16:19 |
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LEI N° 2779/2024 - Autoriza a regularização fundiária da ocupação incidente em área pública do Município
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17/12/2024 16:17 |
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LEI N° 2778/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso
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17/12/2024 16:14 |
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LEI N° 2777/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir parcialmente Termos de Comodatos
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17/12/2024 16:12 |
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